0000362-49.2025.8.25.0003

Intimação

TJSE · Graccho Cardoso · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202560200390 NÚMERO ÚNICO: 0000362-49.2025.8.25.0003 REQUERENTE : MARIA VALDELICE MELO ADV. : JULIANA ALMEIDA SOUSA - OAB: 13893-SE REQUERIDO : BANCO ITAU CONSIGNADO ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. O REFERIDO JULGADO ACOLHEU A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DESCONSTITUIU A SENTENÇA OUTRORA PROLATADA. EM DECORRÊNCIA, DETERMINOU-SE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO SINGULAR PARA A NECESSÁRIA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, COM A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: DETERMINAR O ESTRITO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 202632807 DO EGRÉGIO TJSE, REABRINDO A FASE INSTRUTÓRIA. DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 8 H 30 MIN, A SER REALIZADA NA MODALIDADE MISTA (HÍBRIDA) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO DE GRACCHO CARDOSO/SE, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA MARIA VALDELICE DE MELO. DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, POR MANDADO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, PARA QUE COMPAREÇA PRESENCIALMENTE À SOLENIDADE NA SEDE DESTE FÓRUM A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO OU A RECUSA EM DEPOR ACARRETARÁ A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS CONTRA ELA ALEGADOS, NOS MOLDES DO ART. 385, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FRANQUEAR AOS ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES A PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE PRESENCIALMENTE OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA PLATAFORMA OFICIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_M2Y2Y2VIYZKTYMJMMC00MME2LTHIMWITNJZIMTAXZJCZMDYY%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22B5DA368D-4014-48AC-A8CC-7F3461734003%22%7D), O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO E CERTIFICADO PELA SECRETARIA NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELAS PARTES VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DESIGNO O DIA 02/10/2026 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO DE INTERDITANDO.