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TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000362-13.2026.5.13.0031 AUTOR: RENATA GABRIELA GOMES DOS SANTOS RÉU: BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5633868 proferido nos autos. Despacho Notifique-se a parte executada para que promova as devidas anotações na CTPS digital do reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.500,00, nos termos da sentença de mérito. Em caso de inércia, fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder com as anotações por meio do sistema e-Social, inclusive realizando a inclusão e o cadastro do reclamado, caso ainda não exista. Ademais, transitada em julgado a decisão e em observância as disposições insertas no §1º-B do artigo 879 da CLT, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Reclamante e findo o qual inicia o prazo da Reclamada, independente de nova intimação, para apresentarem cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e fiscal devidos, advertindo-se que na liquidação não se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e nem discutir matéria pertinente à causa principal. Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação; JOAO PESSOA/PB, 04 de setembro de 2026. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA GABRIELA GOMES DOS SANTOS
TRT13 · 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000362-13.2026.5.13.0031 AUTOR: RENATA GABRIELA GOMES DOS SANTOS RÉU: BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5633868 proferido nos autos. Despacho Notifique-se a parte executada para que promova as devidas anotações na CTPS digital do reclamante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.500,00, nos termos da sentença de mérito. Em caso de inércia, fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder com as anotações por meio do sistema e-Social, inclusive realizando a inclusão e o cadastro do reclamado, caso ainda não exista. Ademais, transitada em julgado a decisão e em observância as disposições insertas no §1º-B do artigo 879 da CLT, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Reclamante e findo o qual inicia o prazo da Reclamada, independente de nova intimação, para apresentarem cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária e fiscal devidos, advertindo-se que na liquidação não se pode modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e nem discutir matéria pertinente à causa principal. Apresentada a conta, deverá ser notificada a parte adversa para, querendo e no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação; JOAO PESSOA/PB, 04 de setembro de 2026. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES EIRELI
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