Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF2 · 1ª Vara Federal de Três Rios · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000361-55.2013.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A EXECUTADO: TURIBIO LUIZ GUIMARAES DE SALES ADVOGADO(A): SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (OAB RJ037654) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação de caducidade da concessão da BR-393/RJ e, considerando as manifestações da ANTT e do DNIT juntadas, respectivamente, aos evento 154, PET1 e evento 163, PET1, DEFIRO a inclusão do DNIT no polo ativo da ação. Considerando a manifestação da K-INFRA juntada ao evento 175, PET1, na qual informa não possuir interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, em razão da situação socioeconômica da parte executada e do deferimento da gratuidade de justiça, proceda-se à sua exclusão dos autos. À secretaria para as providências cabíveis. Após, intime-se o DNIT para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a executada. Após, voltem conclusos. Intime-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal