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TJPE · Vara Única da Comarca de São José do Belmonte · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AV EUCLIDES DE CARVALHO, S/N, Forum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, Centro, SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 Processo nº 0000360-61.2026.8.17.4370 AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE DENUNCIADO(A): CICERO JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO SÃO JOSÉ DO BELMONTE, 4 de setembro de 2026 TERMO DE VISTA - ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São José do Belmonte, fica o advogado(a) intimado(a) para apresentar ciência da decisão doc. id 252647206. PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. Art. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Eu, SELMA JEANE FONSECA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura. SELMA JEANE FONSECA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara
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