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0000360-21.2025.8.26.0563

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única

    Processo 0000360-21.2025.8.26.0563 (processo principal 1500273-25.2024.8.26.0563) - Insanidade Mental do Acusado - Falsidade ideológica - JOÃO ANTONIO CALDAS CORREIA PEREIRA - Fls. 94/96: Antes de analisar o pedido de reconsideração da decisão de extinção do procedimento, oficie-se ao IMESC cobrando-se informações acerca da realização da perícia na data de 16/06/2026, conforme agendamento de fl. 82. Ademais, providencie a atualização do endereço do acusado nestes autos e nos principais. Int. - ADV: ANDRE DIAS DE AGUIAR MORAES AMARAL (OAB 159376/SP), ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (OAB 271502/SP)

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