Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
APELAÇÃO CÍVEL n. 0000360-06.2015.8.05.0062APELANTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDAAdvogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647-A)APELADO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DA CRUZAdvogado(s): JANAINA MUNIZ DA SILVA (OAB:BA30770-A), MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (OAB:BA30412-A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 10 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos