Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 0000357-82.2025.8.26.0493 (processo principal 1000552-84.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jian Franco Miranda - Rodolfo Carlos da Silva - réu revel - - Joaquim Jose da Silva - réu revel - - Maria Aparecida da Costa Silva - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca do comprovante de deposito de fls. 96/98, dentro do prazo de dez (10) dias. Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 749/2019, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, para regular levantamento de valores, deverá o interessado seguir as seguintes orientações: Entrar em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, bastando que cole o link indicado no navegador para download do formulário; Após o preenchimento, deverá ser juntado no processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento; Com a juntada do formulário deverá a serventia realizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico por meio do Portal de Custas; Após a elaboração do mandado, juntará a serventia nos autos, cópia da solicitação cadastrada o que permitirá ao advogado tomar ciência da expedição e acompanhar sua elaboração; Com a feitura pela serventia, o mandado será conferido pelo escrivão, para após ser encaminhado ao juiz que o assinará; Ultrapassadas todas essas fases, o mandado de levantamento eletrônico será automaticamente encaminhado ao banco para eventual levantamento. Assim, referido procedimento torna desnecessário o comparecimento do Advogado em balcão para retirada de qualquer guia. Eventuais inconsistências quanto às informações fornecidas serão indicadas pela Instituição Financeira e as partes tomarão ciência por meio dos presentes autos, ocasião em que receberão orientações para correção. A opção pelo recebimento diretamente na agência bancária ("boca do caixa") apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). Int. - ADV: FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO (OAB 235387/SP), RAFAEL ZACHI UZELOTTO (OAB 262452/SP), MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA, JOAQUIM JOSE DA SILVA