0000357-65.2026.8.17.2670

Intimação

TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá · Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá O: R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 'Telefone: (81) 35339899 - *E-mail: vcrim.gravata@tjpe.jus.br - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº 0000357-65.2026.8.17.2670 O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá, Estado de Pernambuco, Dr(ª) SEVERIANO DE LEMOS ANTUNES JUNIOR, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, e que dele tomarem conhecimento, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro. SENTENÇA: "Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à perda superveniente do interesse processual, com fulcro no art. 19 da Lei nº 11.340/2006 c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.". Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, MARILIA ARAGAO MARTINHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. GRAVATÁ, 8 de setembro de 2026.