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TRT7 · 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000357-53.2020.5.07.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA RECLAMADO: MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adea0cc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 10 de setembro de 2026, eu, ALINE ARRAES TELES HENRIQUE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) instaurado no Id e6589b5 já foi julgado procedente por este Juízo na decisão de Id 2fe97a0, proferida em 10/01/2023, na qual foram declarados incluídos no polo passivo da execução os sócios ANTONIO HÉLIO CACHO GALLIZA e INCORPORADORA E CONSTRUTORA PIBB S.A. Resta prejudicado, portanto, o pedido do exequente constante no item "a" da petição de Id f1296c0. Em relação às medidas executórias requeridas pelo exequente no Id f1296c0: Tendo em vista a alegação de recebimento de proventos previdenciários pelo executado ANTONIO HÉLIO CACHO GALLIZA (Id. 677a796), expeça-se ofício ao INSS para que informe o valor líquido percebido pelo devedor para fins de análise posterior quanto ao percentual a ser descontado em folha. Diante da necessidade de verificação da atual situação jurídica do imóvel de matrícula n.º 94369 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza/CE , determine-se à Secretaria da Vara para que realize pesquisa junto ao CNIB com vistas à obtenção da certidão de matrícula atualizada do referido bem. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 10 de setembro de 2026. ANDRE BRAGA BARRETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO HELIO CACHO GALLIZA - MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA PIBB S.A
TRT7 · 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000357-53.2020.5.07.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA RECLAMADO: MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adea0cc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 10 de setembro de 2026, eu, ALINE ARRAES TELES HENRIQUE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) instaurado no Id e6589b5 já foi julgado procedente por este Juízo na decisão de Id 2fe97a0, proferida em 10/01/2023, na qual foram declarados incluídos no polo passivo da execução os sócios ANTONIO HÉLIO CACHO GALLIZA e INCORPORADORA E CONSTRUTORA PIBB S.A. Resta prejudicado, portanto, o pedido do exequente constante no item "a" da petição de Id f1296c0. Em relação às medidas executórias requeridas pelo exequente no Id f1296c0: Tendo em vista a alegação de recebimento de proventos previdenciários pelo executado ANTONIO HÉLIO CACHO GALLIZA (Id. 677a796), expeça-se ofício ao INSS para que informe o valor líquido percebido pelo devedor para fins de análise posterior quanto ao percentual a ser descontado em folha. Diante da necessidade de verificação da atual situação jurídica do imóvel de matrícula n.º 94369 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Fortaleza/CE , determine-se à Secretaria da Vara para que realize pesquisa junto ao CNIB com vistas à obtenção da certidão de matrícula atualizada do referido bem. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 10 de setembro de 2026. ANDRE BRAGA BARRETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA DA COSTA
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