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Publicações do processo
0000357-42.2026.8.04.3700
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Careiro Castanho - Cível · COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ELIANE CARLOS DA SILVA e lhes DOU PROVIMENTO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para o fim de CORRIGIR o erro de premissa fática evidenciado. Por conseguinte, TORNO SEM EFEITO a sentença proferida no mov. 21.1, determinando o imediato cancelamento da sua certidão de trânsito em julgado (se houver) e o regular prosseguimento do feito perante este Juízo. O andamento do processo, estrita e especificamente no que tange à obrigação de recolhimento das custas processuais iniciais, deverá permanecer sobrestado até o julgamento de mérito e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0017734-31.2026.8.04.9001, em trâmite perante a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Intimem-se. Cumpra-se.
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