Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Monte Azul Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000357-29.2026.8.26.0370 (processo principal 1001038-16.2025.8.26.0370) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Shirlei de Oliveira Freire Freitas - Fls. 47-manifeste-se o(a) requerente. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)