0000357-12.2005.8.26.0549

Intimação

TJSP · Foro 9 - Núcleo 4.0 - Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processo 0000357-12.2005.8.26.0549 (549.01.2005.000357) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A.S.R. - - D.C.I.I. - - U.S.R.A.A. e outros - B. - - J.C.F. - - W.A.O. - - S.P. - - A.A.A. - - O.V.G.A.N. e outros - J.H.A. e outros - F.H.F.G. e outro - A.P.M.P. e outros - G.A.S. - - W.J.F.S. - - D.L.F. - - C.E.V.S. - - R.M.A. - - J.P.E. - - R.C.F. - - E.M.J. e outros - J.M.R.S. e outros - M.N.S. e outro - Vistos. Anoto a decisão de fls. 5908/5909. Verifico que os Embargos de Terceiro nº 1000006-36.2016.8.26.0549 ainda aguardam trânsito em julgado. A questão relativa à fraude à execução, ali discutida, está sob apreciação do Superior Tribunal de Justiça, que julgará, em 15 de setembro próximo, o agravo interno interposto pelo embargante nos autos do AREsp nº 2.650.967/SP. Portanto, aguarde-se o julgamento do referido agravo interno e o consequente trânsito em julgado dos Embargos de Terceiro, para então serem apreciados os embargos de declaração de fls. 5896/5898, no que se refere aos efeitos da extinção da execução sobre o decreto de ineficácia das alienações de fls. 1006/1007. Int. - ADV: RENATA SCARPINI DE ARAUJO (OAB 245503/SP), JOSE FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP), MARIA CECILIA LEITE MOREIRA (OAB 78869/SP), MARIA LUCIA PERRONI (OAB 53196/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), SULA ROBERTA GARDIN (OAB 247879/SP), JOSE FRANCISCO BARBALHO (OAB 79940/SP), RENATA SCARPINI DE ARAUJO (OAB 245503/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), ARNALDO DENARDI (OAB 230851/SP), TABATA NOBREGA BONGIORNO (OAB 223620/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES (OAB 193461/SP), ALINE PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS BRITTES (OAB 338983/SP), GUSTAVO VOLTA (OAB 426764/SP), EDUARDO REHDER GALVÃO (OAB 377620/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), ALINE PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS BRITTES (OAB 338983/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB 301187/SP), DEBORA CRISTINA DA SILVA (OAB 292727/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP), JONAS MARIANO RICOBELLO SILVA (OAB 269892/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB 155737/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES (OAB 145061/SP), CRISTIAN ROBERT MARGIOTTI (OAB 159616/SP), TORI CARVALHO BORGES OLIVEIRA (OAB 140300/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), LUIZ AFFONSO SERRA LIMA (OAB 171940/SP), VALDEZ FREITAS COSTA (OAB 136356/SP), RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES (OAB 193461/SP), CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP), CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP)