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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374828/AP (2026/0375893-6)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:RENATO DA SILVA BALIEIRO
ADVOGADO:ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA - AP004991
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
CORRÉU:BRUNO GEMAQUE MAGAVE
CORRÉU:MARIA ELCRINA NASCIMENTO SANTOS
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.