Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000356-46.2026.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - SONIA DOS SANTOS SANTANA - Município de Pedregulho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem sucumbência nesta fase. Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente. PRIC Pedregulho, 15 de setembro de 2026. - ADV: CLEBER FREITAS DOS REIS (OAB 134551/SP), GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP), RODRIGO PEREIRA MARTINS (OAB 350885/SP), ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP)
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