0000356-46.2026.8.25.0055

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Socorro · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202688400402 NÚMERO ÚNICO: 0000356-46.2026.8.25.0055 EXEQUENTE : . (A.M.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (I.G.M.) ADV. : GABRIEL RODRIGUES SANTOS DA PAIXÃO - OAB: 5406-SE INTERESSADO : . (A.L.M.D.S.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (FL.64), A FIM DE EXCLUIR A PARCELA VENCIDA NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 DO RITO COERCITIVO. O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOB O RITO DA PRISÃO CIVIL PASSARÁ A ABRANGER, PORTANTO, AS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026. PROCEDAM-SE ÀS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, EM CONSONÂNCIA COM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE PESSOALMENTE A REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE, SRA. ANA LETÍCIA MOTA DOS SANTOS LUDUVICE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA À DEFENSORIA PÚBLICA E MANIFESTE-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO, BEM COMO SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO E EVENTUAL QUITAÇÃO DO DÉBITO. FICA A PARTE EXEQUENTE EXPRESSAMENTE ADVERTIDA DE QUE O SEU SILÊNCIO OU INÉRCIA SERÁ INTERPRETADO COMO ABANDONO DA CAUSA E DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, O QUE ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM SEGUIDA, RETORNEM CONCLUSOS.