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0000355-89.2020.8.26.0137

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cerquilho - Vara Única

    Processo 0000355-89.2020.8.26.0137 (processo principal 1001900-22.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Água Fácil Poços Artesianos Eireli - Epp - Daniel Kobren - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 394/2023, defiro a realização de pesquisa em nome da parte executada pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Com o recolhimento das custas processuais, proceda-se via on-line, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 1.263, §§1º e 2º das NSCGJ, com redação alterada pelo Prov. CG 13/2023, as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, dispensando-se a inclusão de tarja de segredo de justiça aos autos. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico "documento sigiloso". Após, dê-se ciência ao exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e aguarde-se no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Cientifico o exequente que a suspensão e o curso da prescrição correrão independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS DOS SANTOS (OAB 155112/SP), PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)

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