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TRT11 · 14ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000355-29.2026.5.11.0014 RECLAMANTE: CARLOS JANILSON NASCIMENTO MATOS RECLAMADO: S F TORRES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fd6886 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RECLAMADA S F TORRES – ME E, SUBSIDIARIAMENTE, A LITISCONSORTE TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A A PAGAREM AO RECLAMANTE CARLOS JANILSON NASCIMENTO MATOS A QUANTIA DE R$25.622,94 (VINTE CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO 45 DIAS (R$2.561,93); SALDO DE SALÁRIO 12 DIAS (R$681,45); FÉRIAS PROPORCIONAIS 4/12, DADA A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO, ACRESCIDAS DE 1/3 (R$759,09); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL 4/12, DADA A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO (R$567,87); INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO (R$8.513,27), MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT (R$1.707,95); REFLEXOS DA MÉDIA ANUAL DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE SOBRE FÉRIAS MAIS 1/3 (R$2.307,49), 13º SALÁRIO (R$1.827,63); FGTS 8% DA RESCISÃO E DOS REFLEXOS DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE (R$2.115,39); MULTA DE 40% DE TODO O PERÍODO LABORADO E E DOS REFLEXOS DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE (R$4.580,87). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$2.562,29). ASSEGURADOS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (R$1.534,86), PELA RECLAMADA, NA FORMA DA LEI, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE INTEGRA A ESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DETERMINA-SE QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, A SECRETARIA DA VARA NOTIFIQUE A RECLAMADA, PARA PROCEDER À BAIXA NA CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 12/03/2026, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$150,00 ATÉ O LIMITE DE R$1.500,00, SEM PREJUÍZO DA ANOTAÇÃO SER PROCEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA. DETERMINA-SE TAMBÉM QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A RECLAMADA FORNEÇA O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, HABILITANDO O RECLAMANTE AO SAQUE DO SALDO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, SOB PENA DE LIQUIDAÇÃO E IMEDIATA EXECUÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS E VALORES PRETENDIDOS A MAIOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PATRONO DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DAS VERBAS JULGADAS IMPROCEDENTES, DETERMINANDO-SE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA PELO PRAZO DE DOIS ANOS, NOS TERMOS DO NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 791-A DA CLT. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$586,85. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. AEOP. ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A - S F TORRES - ME
TRT11 · 14ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000355-29.2026.5.11.0014 RECLAMANTE: CARLOS JANILSON NASCIMENTO MATOS RECLAMADO: S F TORRES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fd6886 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS/AM, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, PARA O EFEITO DE CONDENAR A RECLAMADA S F TORRES – ME E, SUBSIDIARIAMENTE, A LITISCONSORTE TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A A PAGAREM AO RECLAMANTE CARLOS JANILSON NASCIMENTO MATOS A QUANTIA DE R$25.622,94 (VINTE CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), A TÍTULO DE: AVISO PRÉVIO 45 DIAS (R$2.561,93); SALDO DE SALÁRIO 12 DIAS (R$681,45); FÉRIAS PROPORCIONAIS 4/12, DADA A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO, ACRESCIDAS DE 1/3 (R$759,09); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL 4/12, DADA A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO (R$567,87); INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO (R$8.513,27), MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT (R$1.707,95); REFLEXOS DA MÉDIA ANUAL DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE SOBRE FÉRIAS MAIS 1/3 (R$2.307,49), 13º SALÁRIO (R$1.827,63); FGTS 8% DA RESCISÃO E DOS REFLEXOS DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE (R$2.115,39); MULTA DE 40% DE TODO O PERÍODO LABORADO E E DOS REFLEXOS DO PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE (R$4.580,87). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (R$2.562,29). ASSEGURADOS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (R$1.534,86), PELA RECLAMADA, NA FORMA DA LEI, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE INTEGRA A ESTA DECISÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. DETERMINA-SE QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, A SECRETARIA DA VARA NOTIFIQUE A RECLAMADA, PARA PROCEDER À BAIXA NA CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE, COM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 12/03/2026, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$150,00 ATÉ O LIMITE DE R$1.500,00, SEM PREJUÍZO DA ANOTAÇÃO SER PROCEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA. DETERMINA-SE TAMBÉM QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A RECLAMADA FORNEÇA O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, HABILITANDO O RECLAMANTE AO SAQUE DO SALDO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, SOB PENA DE LIQUIDAÇÃO E IMEDIATA EXECUÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS E VALORES PRETENDIDOS A MAIOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PATRONO DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DAS VERBAS JULGADAS IMPROCEDENTES, DETERMINANDO-SE, CONTUDO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA PELO PRAZO DE DOIS ANOS, NOS TERMOS DO NOS TERMOS DO § 4° DO ART. 791-A DA CLT. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RÉ, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO IMPORTE DE R$586,85. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. AEOP. ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS JANILSON NASCIMENTO MATOS
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