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0000354-61.2026.8.26.0439

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000354-61.2026.8.26.0439 (apensado ao processo 1001603-64.2025.8.26.0439) (processo principal 1001603-64.2025.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Rogerio Satin de Moura Sacchi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 36 (manifestação da parte autora): Ciente. Considerando o pedido formulado pela parte executada às fls. 34/35, defiro a dilação de prazo e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinalado, manifeste-se a parte executada acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos a documentação comprobatória pertinente, sob pena de fixação de multa diária. Após, manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP), JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP)

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