0000353-58.2014.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0000353-58.2014.8.14.0301 AUTOR: MARIA TEREZA GUEDES FIEL PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REU: IAGUPE IARA DAIBES, ROSANGELA PAMPLONA DAIBES, OTONIEL NOBUYKI TOGUSHI, CATARINA TOSHIKO TOGUSHI ADVOGADO(A) REU: MARCUS AQUINO DE AZEVEDO (PA010277PA) DECISÃO Inicialmente, rejeito a preliminar de nulidade de citação por edital alegada pela Curadoria Especial no ID 179477686, pois o edital de citação foi expedido em desfavor inicialmente de pessoas que em verdade não eram réus proprietários (Otoniel e Catarina), conforme demonstrado pela emenda ID 95663037 - Pág. 2-3, para alteração do polo passivo da demanda, conforme consta da Certidão de registro de imóveis (ID 95663031 - Pág. 1), sendo os reais proprietários do bem usucapiendo IAGUPE IARA DAIBES e ROSANGELA PAMPLONA DAIBES, os quais foram citados e apresentaram contestação no ID 81852658 - Pág. 1-5, bem como no ID 95663037 - Pág. 10 ao ID 95663438 - Pág. 2, cujo teor se resume à não oposição ao pedido autoral. Pois bem, considerando a manifestação da parte autora, determino o que segue: 1)- DEFIRO o petitório ID 182662119 e, considerando o tempo em que fora realizado o pedido, CONCEDO o prazo de 60 (sessenta) dias para juntada do MEMORIAL DESCRITIVO, sob pena de extinção por indeferimento da inicial; 2)- Igualmente, DEFIRO o petitório ID 182662119 (pedido de reconsideração) e DISPENSO a juntada do documentos determinado no Despacho ID 160159496 (declaração de próprio punho); 3)- Efetuada a juntada do MEMORIAL DESCRITIVO, intime-se desde já, por ATO ORDINATÓRIO, o Estado do Pará para manifestar se tem interesse na causa, no prazo de 20 (vinte) dias, advertindo que a inércia implicará desinteresse; 4)- Cumpridas TODAS as diligências acima, de tudo certificado, façam os conclusos para sentença. Cumpra-se. Belém, 02/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26081122042614600000165681072 Manifestação Petição 26071009362200000000162192160 contestação curador especial usucapião nulidade edital Contestação 26061209183100000000159000627 Contestação Contestação 26061209183100000000159000626 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26061111010314600000158600475 Certidão Certidão 26060915322632900000158600472 INTIMAÇÃO MARIA TEREZA GUEDES FIEL ID 172232992 Devolução de Mandado 26050706005717700000155972499 Diligência Diligência 26050706005702300000155972498 Intimação Intimação 26033010401422600000153412915 Certidão Certidão 26021008264231000000150135279 Mandado Mandado 26012710045436600000149181547 Certidão Certidão 26012813151747300000149308747 Intimação Intimação 26012710045436600000149181547 Certidão Certidão 26012809324641400000149270277 Intimação Intimação 26012710045436600000149181547 Mandado Mandado 26012710045436600000149181547 Petição Petição 25121812065000000000147648566 Despacho Despacho 25111012501015300000144572896 Certidão Certidão 25092906593607100000142362789 petição Petição 25072211423800000000137698551 Despacho Despacho 25062316030588700000135668771 Certidão Certidão 24082410580181800000116231371 Petição Petição 24070408535077600000111791252 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Petição 24070408535227300000111791256 MARIA TEREZA CODEM - OFICIO 101_2024 Documento de Comprovação 24070408535263700000111791259 DECRETO DE NOMEAÇÃO 27.10.2023 Documento de Identificação 24070408535305300000111791260 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 24070408535351900000111791261 Petição Petição 24052518283794100000109026035 02-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO MARIA TEREZA GUEDES FIEL Documento de Comprovação 24030711582307400000103706694 01-AUTO DE CONSTATAÇÃO MARIA TEREZA GUEDES FIEL (assinada) Documento de Comprovação 24030711582272600000103706693 Certidão Certidão 24030711582253800000103706691 Petição Petição 24022721464734900000103142694 Certidão Certidão 24020811195627600000102171873 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020811152359500000102171866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020811152359500000102171866 Termo de Ciência Termo de Ciência 24020809381287600000102155508 Despacho Despacho 24013111233500200000101539785 Petição Petição 24012801012071900000101352152 03 - Procuracao Iagupe e Rosangela - Renuncia Instrumento de Procuração 24012801012105600000101352153 Petição Petição 23103123471848100000097402539 Plantas - Maria Tereza Guedes Fiel Documento de Comprovação 23103123471883900000097402540 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100513094680500000096082880 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100513094680500000096082880 DOC 002 00003535820148140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 23062712180800000000090383879 DOC 002 00003535820148140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 23062712180800000000090383478 DOC 002 00003535820148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 23062712180800000000090383477 DOC 002 00003535820148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 23062712180700000000090383476 DOC 002 00003535820148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 23062712180700000000090383475 DOC 002 00003535820148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23062712180600000000090383474 DOC 002 00003535820148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23062712180600000000090383473 DOC 002 00003535820148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23062712180600000000090383472 DOC 002 00003535820148140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 23062712180500000000090383471 DOC 001 00003535820148140301 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 23062712180500000000090383470 Certidão Certidão 23053013304772400000088859180 Certidão Certidão 23052509104549400000088524365 Petição Petição 23032716285838000000085066769 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031008014754800000083961551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031008014754800000083961551 Certidão Certidão 23012009234736100000080917219 Certidão Certidão 22111711304629400000077876823 00003535820148140301 Documento de Comprovação 22111711304647600000077879017 01_PAPELETA.pdf Petição Inicial 22072910402800000000069313610