Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000353-49.2026.8.26.0157 (processo principal 1000586-63.2025.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Elissan Cerqueira de Almeida - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fls. 264. Manifeste-se a parte exequente conforme já determinado às fls. 261. Prazo: 10 dias. Int. E Dil. - ADV: FÁBIO RENATO VIEIRA (OAB 155493/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), RICARDO BATISTA CAPELLI (OAB 310900/SP), JUAN GIARETTA PEREIRA (OAB 459923/SP)