Processo 0000352-53.2026.8.26.0484

2026-09-16 · TJSP

Processo 0000352-53.2026.8.26.0484 (processo principal 1003245-44.2019.8.26.0484) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Grupo Esa Empreendimentos Eirelli - Me - Residencial Rizzo Empreendimentos Imobiliários Ltda-me - Eduardo Roberto Motta - Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela autora Grupo Esa Empreendimentos Eireli - ME; b) RETIFICO DE OFÍCIO o valor da causa deste incidente de liquidação por arbitramento para R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), determinando que a z. Serventia proceda às anotações pertinentes junto ao sistema informatizado. INTIME-SE a requerente para que comprove nos autos o recolhimento integral das custas processuais de ingresso e da taxa judiciária correspondente ao valor retificado, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena expressa de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO (OAB 161333/SP), RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB 188390/SP), MARCELO HENRIQUE DE ABREU CAMARGO SUDATTI (OAB 383350/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP), CÁTIA CILENI SPAGNOLI ANTONIAZZI (OAB 185178/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 0000352-53.2026.8.26.0484 (processo principal 1003245-44.2019.8.26.0484) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Grupo Esa Empreendimentos Eirelli - Me - Residencial Rizzo Empreendimentos Imobiliários Ltda-me - Eduardo Roberto Motta - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte autora quanto à decisão de fls. 108/109. Após, voltem-me para deliberação. Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE DE ABREU CAMARGO SUDATTI (OAB 383350/SP), KARINA CRISTINE DA CONCEIÇÃO CARMO (OAB 391637/SP), RICARDO ALEXANDRE ANTONIAZZI (OAB 188390/SP), CÁTIA CILENI SPAGNOLI ANTONIAZZI (OAB 185178/SP), LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO (OAB 161333/SP), DONIZETE FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 423844/SP)