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0000351-98.2026.8.26.0474

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0000351-98.2026.8.26.0474 (processo principal 1001173-07.2025.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Roseli Aparecida Dezanet Guimaraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de quinze (15) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença , apresentada tempestivamente pela requerida. Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP), ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO (OAB 144528/SP), GABRIEL BRIAN PEREIRA DA SILVA (OAB 497206/SP)

    Fonte oficial

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