0000350-60.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202677200125 NÚMERO ÚNICO: 0000350-60.2026.8.25.0048 AUTOR : MUNDIAL COSMETICOS LTDA RÉU : ANDREIA ALVES DA SILVA SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR MUNDIAL COSMETICOS LTDA EM FACE DE ANDREIA ALVES DA SILVA, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 381,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS). SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERÃO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) E JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, AMBOS CONTADOS A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO ORIGINAL DA OBRIGAÇÃO (25/06/2024). SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA INSTÂNCIA, POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL (ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.