2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000350-16.2007.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: FABIO SANTANA NASCIMENTO Advogado(s): ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (OAB:BA9903) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (OAB:BA31360), JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO registrado(a) civilmente como JOSE JOAQUIM BAPTISTA NETO (OAB:BA8143), RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (OAB:BA27884), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425), BIANCA SILVA DE SOUZA (OAB:BA62665) DESPACHO Vistos. Considerando o longo decurso de tempo desde o pedido de suspensão apresentado pela Executada no ID 380151451 (abril de 2023), bem como a necessidade de atualização do estágio em que se encontra a Recuperação Judicial da empresa ré, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. A Executada deverá informar o atual andamento do processo recuperacional perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001). No mesmo prazo, fica facultado ao Exequente dizer sobre o interesse no prosseguimento da execução ou prestar esclarecimentos que entender pertinentes. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Ubaitaba/BA, data da assinatura eletrônica. FELIPE REMONATO Juiz de Direito Designado Documento Assinado Eletronicamente