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0000349-34.2020.8.05.0051

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Tribunal
TJBA
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJBA · VARA CRIMINAL DE CARINHANHA

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000349-34.2020.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONARDO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s): RODRIGO GONCALVES BRITO (NOMEADO) (OAB:BA36113) DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de reorganização da pauta de audiências desta unidade judiciária, em razão do elevado acervo processual e da limitação da agenda disponível, bem como a prioridade conferida aos feitos que envolvem réus presos, adolescentes em conflito com a lei e demais processos que, por determinação legal ou em razão de sua natureza, reclamam tramitação preferencial, determino o retorno dos autos ao cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o referido prazo, voltem conclusos para designação de audiência, tão logo haja disponibilidade na pauta, observando-se a ordem cronológica dos feitos e as prioridades legais, em prestígio aos princípios da razoável duração do processo, da ampla defesa e da eficiência da prestação jurisdicional. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Concedo à necessária força de ofício/mandado. Carinhanha (BA), datado e assinado eletronicamente. Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO

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