Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Id. 506. Expeça-se ofício à Casa Civil, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a majoração da gratificação da parte autora para o patamar estabelecido em sentença, sob pena de estipulação de multa. Analisando os autos, s.m.j., não se verifica pedido de cumprimento de sentença, e o processo possui cálculos da Central de Cálculos, em razão do despacho id. 250, que determinou a remessa dos autos a Central de Cálculos, em razão de dúvida quanto a controvérsia de valor-base para majoração da gratificação. Nesse sentido, determino que a parte exequente aponte nos autos o número do id. em que se encontra a execução. Caso não haja, providencie a parte exequente. Oportunamente venham-me para análise.
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