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TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe · Edital/Edital (Outros)
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: ROD RODOVIA PE160, KM 12, Forum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim01.sccapibaribe@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO JULGAMENTO PLENÁRIO DO JÚRI - 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000348-76.2016.8.17.0820 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) JORGE WILIAM FREDI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste instrumento, que foi designado o Julgamento do(ª) pronunciado(ª) Sr(ª) MAURO CARDOZO DE MELO - CPF: 042.696.448-93 (DENUNCIADO(A)), brasileiro, solteiro, desempregado, RG 170028835, filho de Duinia Aparecida de Melo e de Geraldo Cardozo de Melo, com endereço à Rua Dom Paulo Rolim Loureiro, 1188, Jardim Nova União, Vila Oliveira, CEP 08790-260, Mogi das Cruzes - SP, em Plenário do Tribunal do Júri do Juízo, situado no ROD RODOVIA PE160, KM 12, Forum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000, conforme exposto nos autos do Processo Criminal nº 0000348-76.2016.8.17.0820. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): MAURO CARDOZO DE MELO, acima qualificado, é INTIMADO POR EDITAL à comparecer, pessoalmente, devidamente acompanhado de advogado constituído ou Defensor(ia) Público(a) do Estado, à Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala: SALA A (VCrimCSCC) Data: 18/11/2026 Hora: 09:00 , ciente de que a defesa técnica será garantida, em caso de ausência, pela Defensoria Pública do Estado. Este Edital tem o prazo de disponibilização de 15(quinze) dias, garantido o prazo mínimo de 10 (dez) dias entre o fim do prazo da disponibilização e a data da realização do julgamento. Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, RENATO ANTONIO DE CARVALHO FIGUEIREDO, digitei e submeti à conferência, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 8 de setembro de 2026.
TJPE · 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: ROD RODOVIA PE160, KM 12, Forum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 Telefone': ( ) - E-mail*: vcrim01.sccapibaribe@tjpe.jus.br - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento ___________________________________________________________ Processo nº 0000348-76.2016.8.17.0820 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - DENUNCIADO(A): MAURO CARDOZO DE MELO - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO - PE37690 INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (DR. EWERTON NAZARENO PEREIRA DO NASCIMENTO – OAB/PE 37690) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência da audiência designada: Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala: SALA A (VCrimCSCC) Data: 18/11/2026 Hora: 09:00 RENATO ANTONIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (Servidor de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)
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