Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000348-32.2026.8.26.0414 (processo principal 1001231-93.2025.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eudes Ramos de Oliveira - Vistos. Fls. 20/21: intime-se, pela última vez, a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa no valor arbitrado em R$ 5.000,00. Int. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)
2026-09-04 · TJSP
Processo 0000348-32.2026.8.26.0414 (processo principal 1001231-93.2025.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eudes Ramos de Oliveira - Vistos. Diante da informação trazida pela executada a fls. 14, intime-se-a para manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: ROSSINI & BIGOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 60876/SP)
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