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0000347-37.2026.8.26.0385

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000347-37.2026.8.26.0385 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Givaldo Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Não conheceram do recurso. V. U. - - Advs: Renato Sousa Fonseca (OAB: 301540/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

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