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Publicações do processo
0000346-59.2026.5.23.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT23
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT23 · 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000346-59.2026.5.23.0038 RECLAMANTE: MARISA BASTOS NUNES RECLAMADO: VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ea00c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARISA BASTOS NUNES contra VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A, para condená-la às seguintes obrigações: 1. DE FAZER: a) anotar os registros contratuais no eSocial e na CTPS digital para consignar a extinção por pedido de demissão e a data de saída em 16/3/2026; e b) depositar o FGTS devido no período de 19/1/2026 a 16/3/2026 e o incidente sobre as parcelas salariais deferidas, deduzido o valor já recolhido. 2. DE PAGAR: a) verbas rescisórias (13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3); e b) multa do art. 477, §8º, da CLT. Defiro o benefício da justiça gratuita a ambas as partes. Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fundamentação (item IV). Custas pela parte ré, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado à condenação, na forma do art. 789, §2º, da CLT, considerando a autorização para publicação desta sentença de forma ilíquida (Portaria TRT SGJ GP n. 01/2026). Parâmetros de liquidação e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação (itens V e VI). Intimem-se as partes. Observem-se os termos da Portaria TRT CORREG N. 001/2024 e a Portaria Normativa PGF 47/2023 quanto à intimação da União. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARISA BASTOS NUNES
Intimação
TRT23 · 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATSum 0000346-59.2026.5.23.0038 RECLAMANTE: MARISA BASTOS NUNES RECLAMADO: VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ea00c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARISA BASTOS NUNES contra VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A, para condená-la às seguintes obrigações: 1. DE FAZER: a) anotar os registros contratuais no eSocial e na CTPS digital para consignar a extinção por pedido de demissão e a data de saída em 16/3/2026; e b) depositar o FGTS devido no período de 19/1/2026 a 16/3/2026 e o incidente sobre as parcelas salariais deferidas, deduzido o valor já recolhido. 2. DE PAGAR: a) verbas rescisórias (13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3); e b) multa do art. 477, §8º, da CLT. Defiro o benefício da justiça gratuita a ambas as partes. Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fundamentação (item IV). Custas pela parte ré, no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, ora arbitrado à condenação, na forma do art. 789, §2º, da CLT, considerando a autorização para publicação desta sentença de forma ilíquida (Portaria TRT SGJ GP n. 01/2026). Parâmetros de liquidação e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação (itens V e VI). Intimem-se as partes. Observem-se os termos da Portaria TRT CORREG N. 001/2024 e a Portaria Normativa PGF 47/2023 quanto à intimação da União. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A
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