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TJSP · Foro de Jandira - 1ª Vara
Processo 0000346-24.2023.8.26.0299 (processo principal 1001983-61.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.S.C. - A.S.O. - stos. Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação alimentar fixada nos autos principais. No curso da execução, a executada alegou que a adolescente teria passado a residir com ela, requereu a alteração da guarda, a fixação de alimentos em seu favor e o levantamento dos valores bloqueados. Por sua vez, o exequente impugnou tais alegações e requereu o prosseguimento da execução. Com a finalidade de esclarecer a situação fática, foi determinada diligência de constatação pelo Oficial de Justiça. Conforme certidão de fl. 145, restou constatado que a adolescente continua residindo com seu genitor, exercendo junto à mãe apenas visitas eventuais, sem alteração da residência de referência fixada nos autos principais. Assim, dê-se vista dos autos ao MP. Após, retornem a conclusão. Intime-se. - ADV: ARNALDO RODRIGUES PEDROZO (OAB 296372/SP), JOSE CARLOS MOREIRA (OAB 250048/SP)
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