Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Pinhão/Comarca de Frei Paulo · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202468100367 NÚMERO ÚNICO: 0000345-66.2024.8.25.0029 REQUERENTE : EDIVALDO DOS SANTOS ADV. : DIEGO ROSENO FREIRE - OAB: 14163-SE REQUERIDO : AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUERENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.