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TRT5 · Gabinete Processante de Recursos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES RORSum 0000345-54.2025.5.05.0121 RECORRENTE: ANDERSON REIS DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: SOLO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ae9770 proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. As partes SOLO ENGENHARIA LTDA e TERMINAL DE COMBUSTIVEIS PAULINIA S.A interpõem Agravos de Instrumento (Ids. eeeb116 e 5799742, respectivamente) contra a decisão de Id. 4d6ad5d, que denegou seguimento aos Recursos de Revista por elas interpostos. Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade dos Agravos de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2026. SUZANA MARIA INÁCIO GOMES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TERMINAL DE COMBUSTIVEIS PAULINIA S.A - SOLO ENGENHARIA LTDA - ANDERSON REIS DOS SANTOS
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