0000345-52.2023.8.25.0045

Intimação

TJSE · Santana do São Francisco · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202375200151 NÚMERO ÚNICO: 0000345-52.2023.8.25.0045 EXEQUENTE : OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV. : DANIELA FERREIRA TIBURTINO - OAB: 328945-SP ADV. : DANIELA FERREIRA TIBURTINO - OAB: 107403-A-RS ADV. : RACHEL PEREIRA RODRIGUES - OAB: 43252-CE EXECUTADO : PEDRO FELIPE BISPO DE MELO ADV. : GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE SENTENÇA....: RECONHEÇO, PORTANTO, A IMPENHORABILIDADE DO VALOR DE R$ 5.833,33 E DETERMINO A RESTITUIÇÃO AO EXECUTADO. JÁ TENDO SIDO EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA VIA SISBAJUD, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO NO VALOR DE R$5.833,33. QUANTO AOS DEMAIS VALORES CONSTRITOS, NÃO RESTOU COMPROVADA SUA NATUREZA IMPENHORÁVEL E, CONSIDERADOS EM CONJUNTO, NÃO SE MOSTRAM MANIFESTAMENTE IRRISÓRIOS EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXEQUENDO, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO A CONSTRIÇÃO. QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO EXECUTADO, A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE INFORMANDO QUE, DIANTE DO INTERESSE NA COMPOSIÇÃO, DEVERÁ O DEVEDOR ENTRAR EM CONTATO COM SEU PREPOSTO PARA CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE FORAM INICIADAS AS TRATATIVAS DE ACORDO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS.