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Publicações do processo
0000343-70.2026.8.26.0491
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rancharia - 1ª Vara
Processo 0000343-70.2026.8.26.0491 (processo principal 1500255-02.2019.8.26.0491) - Reabilitação - Furto - MARIA APARECIDA LIMA - Fl.74. Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se as disposições do Comunicado nº 123/2026. Anote-se o segredo de justiça no respectivo processo penal e neste incidente processual, a fim de evitar a publicidade dos registros da ação e da condenação, conforme dispõe o artigo 93 do Código Penal. Lance-se os eventos no histórico de partes do processo principal, código "262". Comunique-se a reabilitação ao IIRGD. Oportunamente, remeta-se ao arquivo, inserindo no histórico de partes, o evento 1 Baixa da Parte, bem como lançada a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente. - ADV: LEANDRO WAGNER DOS SANTOS (OAB 196050/SP), LUCIO REBELLO SCHWARTZ (OAB 190267/SP)
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