Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000343-47.2026.8.26.0240 (processo principal 1000181-35.2026.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Quitação - Maria Dalgiza da Aparecida Nunes Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Vistos. Tratando-se de início de cumprimento de sentença, intime-se o ente público-executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar o pedido. Int. - ADV: RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), JAKELYNE ANTONINHA GENTIL FERNANDES (OAB 305696/SP)
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