0000342-74.2025.5.05.0291

Intimação

TRT5 · Vara do Trabalho de Irecê · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ACum 0000342-74.2025.5.05.0291 RECLAMANTE: SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CHARLES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f553040 proferido nos autos. DECISÃO Vistos. etc. 1. Registrados o trânsito em julgado e o início da fase de liquidação. 2. Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 30 dias, apresentar as contas de liquidação, preferencialmente no formato PJe-Calc, disponível no sítio eletrônico deste Regional em https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao, e após anexar aos autos o memorial emitido pelo sistema, enviar ao e-mail desta Vara (1avaraiee@trt5.jus.br) o arquivo do cálculo realizado com extensão ".PJC" [no Pje-Calc Cidadão: clica em operações e depois em exportar e salva o arquivo ".pjc"), em conformidade com o Ato Conjunto GP/CR TRT5 n.º 003/2018 [com intuito à celeridade processual]. Nos cálculos de liquidação, deverão, ainda, ser discriminados os valores referentes às contribuições previdenciárias devidas, pelo trabalhador e empregador, IRPF e custas, observando a disciplina da Portaria da Vara do Trabalho de Irecê nº 04/2021, publicado no DJe de 29.01.2021. 3. Apresentadas as contas, intime(m)-se o(s) reclamado(s) para manifestação fundamentada, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2 da CLT. No supracitado prazo, deverá o(a) Acionado efetuar o depósito do valor reconhecido como incontroverso, sob pena de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, do valor correspondente. 4. Apresentada impugnação às contas, intime-se o reclamante para manifestação, no prazo de oito dias. 5. Em não apresentadas as contas, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório iniciando a contagem do prazo para a prescrição superveniente [mesmo prazo do art. 11-A da CLT]. /RFN IRECE/BA, 01 de setembro de 2026. MARIANA DOURADO WANDERLEY KERTZMAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA