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0000342-67.2019.8.26.0447

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pinhalzinho - Vara Única

    Processo 0000342-67.2019.8.26.0447 (apensado ao processo 1000768-96.2018.8.26.0447) (processo principal 1000768-96.2018.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Guilherme Henrique Bacci - Josimar Soares de Oliveira - Vistos. Guilherme Henrique Bacci ajuizou o presente incidente de cumprimento de sentença em face de Josimar Soares de Oliveira, objetivando o recebimento da quantia de R$ 684,85. A presente execução perdeu seu objeto, face à ocorrência da prescrição intercorrente (certidão de f. 46), conforme artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil, face à prescrição intercorrente. Sem custas (artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil). P. I. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: EMERSON BRUNELLO (OAB 133921/SP), ELENILDA MARIA MARTINS (OAB 86227/SP), ANDRÉ ANDREOTTI CAPITANI (OAB 262940/SP)

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