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TRT5 · 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO ATOrd 0000342-23.2018.5.05.0161 RECLAMANTE: UILIAMS MAX DOS SANTOS RECLAMADO: TUNA COMERCIAL TECNICA PARA VEICULOS LTDA E OUTROS (3) Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do teor da Sentença de #id:ca362bd, cujo dispositivo assevera que: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, com fundamento no art. 50 do Código Civil e pelas razões explicitadas na fundamentação supra, que integra este dispositivo, para: a) DESCONSIDERAR a personalidade jurídica da executada M.L DA LUZ CONFECÇÕES LTDA - ME, em razão da ocorrência de desvio de finalidade, devidamente caracterizado; b) INCLUIR, de forma definitiva, os sócios ANTONIO CARLOS, NADIA ANNA TOSATTI TOSATTI e TULLIO TOSATTI no polo passivo da execução, estendendo-se a eles os efeitos das obrigações reconhecidas nos autos, até a integral satisfação do crédito trabalhista; c) Determinar sejam incluídos, na autuação, os nomes dos advogados que subscreveram a peça de id nº 62f993f e cujos nomes constem dos instrumentos procuratórios juntados aos autos; d) Determinar, após o trânsito em julgado desta sentença, o devido prosseguimento da execução em face dos sócios, com expedição de mandado de citação de ANTONIO CARLOS, NADIA ANNA TOSATTI TOSATTI e TULLIO TOSATTI para pagamento do débito apurado nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. PRAZO DE LEI. Intimem-se as partes desta sentença por meio de seus advogados. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. ANDRE VICENTE PICCHI MATTEONI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TUNA COMERCIAL TECNICA PARA VEICULOS LTDA
TRT5 · 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO ATOrd 0000342-23.2018.5.05.0161 RECLAMANTE: UILIAMS MAX DOS SANTOS RECLAMADO: TUNA COMERCIAL TECNICA PARA VEICULOS LTDA E OUTROS (3) Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do teor da Sentença de #id:ca362bd, cujo dispositivo assevera que: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada, com fundamento no art. 50 do Código Civil e pelas razões explicitadas na fundamentação supra, que integra este dispositivo, para: a) DESCONSIDERAR a personalidade jurídica da executada M.L DA LUZ CONFECÇÕES LTDA - ME, em razão da ocorrência de desvio de finalidade, devidamente caracterizado; b) INCLUIR, de forma definitiva, os sócios ANTONIO CARLOS, NADIA ANNA TOSATTI TOSATTI e TULLIO TOSATTI no polo passivo da execução, estendendo-se a eles os efeitos das obrigações reconhecidas nos autos, até a integral satisfação do crédito trabalhista; c) Determinar sejam incluídos, na autuação, os nomes dos advogados que subscreveram a peça de id nº 62f993f e cujos nomes constem dos instrumentos procuratórios juntados aos autos; d) Determinar, após o trânsito em julgado desta sentença, o devido prosseguimento da execução em face dos sócios, com expedição de mandado de citação de ANTONIO CARLOS, NADIA ANNA TOSATTI TOSATTI e TULLIO TOSATTI para pagamento do débito apurado nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. PRAZO DE LEI. Intimem-se as partes desta sentença por meio de seus advogados. SALVADOR/BA, 31 de agosto de 2026. ANDRE VICENTE PICCHI MATTEONI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - UILIAMS MAX DOS SANTOS
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