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TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000342-13.2026.5.13.0034 AUTOR: EDILEUSA AVELINO DOS SANTOS GERMANO RÉU: ALERTA SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b17d4f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR EDILEUSA AVELINO DOS SANTOS GERMANO EM FACE DE ALERTA SERVIÇOS EIRELI, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 31.03.2021, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 42.768,85, REFERENTE A: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS COM 1/3 E 13º SALÁRIO; VALE-TRANSPORTE; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 2.453,53, REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FGTS COM 40%; DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTES A HONORÁRIOS DA PERÍCIA AMBIENTAL; e RECOLHER O VALOR DE R$ 9.157,35, CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HONORÁRIOS PERICIAIS REFERENTES À PERÍCIA MÉDICA, NO VALOR DE R$ 1.500,00 A SEREM SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA AOS AUTOS ELETRÔNICOS, DESTA SENTENÇA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 1.049.74, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 52.486,93. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDILEUSA AVELINO DOS SANTOS GERMANO
TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000342-13.2026.5.13.0034 AUTOR: EDILEUSA AVELINO DOS SANTOS GERMANO RÉU: ALERTA SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b17d4f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR EDILEUSA AVELINO DOS SANTOS GERMANO EM FACE DE ALERTA SERVIÇOS EIRELI, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 31.03.2021, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 42.768,85, REFERENTE A: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, FÉRIAS COM 1/3 E 13º SALÁRIO; VALE-TRANSPORTE; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 2.453,53, REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FGTS COM 40%; DEPOSITAR O VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTES A HONORÁRIOS DA PERÍCIA AMBIENTAL; e RECOLHER O VALOR DE R$ 9.157,35, CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HONORÁRIOS PERICIAIS REFERENTES À PERÍCIA MÉDICA, NO VALOR DE R$ 1.500,00 A SEREM SOLICITADOS AO TRT DA 13º REGIÃO, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA AOS AUTOS ELETRÔNICOS, DESTA SENTENÇA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 1.049.74, 2% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 52.486,93. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALERTA SERVICOS EIRELI
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