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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Edital
TJBA · VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Competência da Justiça Estadual] n. 0000339-76.2016.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: GUILERME VICTOR VIEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR, DIVAL SEBASTIAO GAMA DE SOUZA, KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De ordem da Drª MICHELLE ALVES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Piritiba, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0000339-76.2016.8.05.0197, na qual figura como denunciado, GUILERME VICTOR VIEIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, maior, nascido em 27/04/1993, filho de Márcia Vieira, por violação ao art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O para tomar conhecimento da SENTENÇA - ID 524008578, cientificando-o de que no prazo de 5 (cinco) dias poderá apresentar recurso, por intermédio de advogado e/ou dativo. Dado e passado em Piritiba - Bahia, 14 de outubro de 2025. Eu, ROSILDA SALDANHA DIAS, Diretora de Secretaria, subscrevo. MICHELLE ALVES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREIRO