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Publicações do processo
0000337-94.2010.8.01.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Cível
ADV: FERNANDO MARTINS GONÇALVES (OAB 834/RO) - Processo 0000337-94.2010.8.01.0014 (014.10.000337-4) - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: Monis Freire Silva - Considerando que os embargos opostos veiculam pretensão apta, em tese, a ensejar a modificação do julgado, revela-se necessária a prévia oitiva da parte contrária. Com efeito, nos termos da jurisprudência consolidada, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração exige a observância do contraditório, sob pena de nulidade. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão.
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