Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0000337-30.2024.8.26.0654/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Renata Meleiro - MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA - Vistos. Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 58, considero a obrigação exigida nestes autos integralmente satisfeita, e julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer constrição de bem da parte executada. Após a publicação no DJE, certifique-se o trânsito em julgado da sentença que, por sua natureza, não enseja a faculdade recursal. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CARLOS ROBERTO GASPARINI (OAB 224063/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP)
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