0000336-48.2026.8.26.0404

Intimação

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Orlândia · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000336-48.2026.8.26.0404/SP EXEQUENTE: JOSIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYANA ASSALIM DOS REIS (OAB SP417071) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando que o princípio da duração razoável do processo não vincula apenas o Poder Judiciário, mas também as partes, advogados, peritos e todos aqueles que atuam no processo, determino que as seguintes orientações sejam observadas: a) as petições deverão ser corretamente classificadas de acordo com as classes e assuntos disponibilizados no sistema; b) os requerimentos de pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud, Siel, Prevjud, entre outros, deverão ser apresentados acompanhados das respectivas taxas e, quando cabível, do demonstrativo atualizado do débito; c) as informações de novos endereços para realização de diligências por carta ou Oficial de Justiça deverão vir acompanhadas dos recolhimentos necessários à prática do ato, ressalvadas as hipóteses de gratuidade da justiça; d) os pedidos formulados deverão ser instruídos com os documentos indispensáveis a sua análise. Ressalte-se que a observância dessas providências evita a expedição de intimações para regularização ou complementação de documentos, contribuindo para a celeridade processual e para a efetiva prestação jurisdicional. 2. Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, para viabilizar consultas aos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Siel, Prevjud e outros, seja para localização de endereços, seja para pesquisa patrimonial, é necessário o prévio recolhimento da taxa correspondente a 1 (uma) UFESP por CPF e por pesquisa requerida, atualmente no valor de R$ 38,42, código 434-1. Para pesquisas na modalidade Sisbajud “teimosinha”, o recolhimento deverá corresponder a 3 (três) UFESPs, atualmente no valor de R$ 115,26. Providencie a parte exequente, no p´razo de 15 (quinze) dias aos recolhimentos necessários. Após, retornem para análise do pedido (evento 23, PET1). Intime-se.