Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000336-20.2025.8.26.0360 (processo principal 1000658-04.2017.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sebastião Batista Avelino - - Wendel Itamar Lopes Burrone de Freitas - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte autora quanto aos cálculos apresentados às fls. 103/107, devendo manifestar-se no prazo de 15 dias. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP), WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)
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