0000336-10.2025.8.25.0049

Intimação

TJSE · Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202577100354 NÚMERO ÚNICO: 0000336-10.2025.8.25.0049 REQUERENTE : . (G.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (Â.M.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (M.A.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (J.A.D.S.) SENTENÇA....: ANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO À FL. 175, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO, COM FULCRO NO ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXANDO, CONTUDO, DE APLICAR-LHE OS SEUS EFEITOS, PORQUANTO A DEMANDA VERSE ACERCA DE DIREITO INDISPONÍVEL SEGUNDO O INCISO II DO ART. 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME ART. 348 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO A EVENTUAL INTERESSE NA CONFECÇÃO PROBATÓRIA NESTES AUTOS, JUSTIFICANDO EVENTUAIS REQUERIMENTOS. ACASO NÃO HAJA REQUERIMENTO OU NÃO SEJA ACOMPANHADO DE JUSTIFICATIVA PERTINENTE, ANUNCIA-SE, DE ANTEMÃO, O JULGAMENTO MERITÓRIO ANTECIPADO, A TEOR DO ART. 355 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.