Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Santa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000335-95.2025.8.26.0534/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Edson Pinheiro Bueno - Vistos. Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a petição de fls. 35 e o depósito judicial de fls. 38, no prazo de cinco dias. Deverá(ão) o(s) autor(es) informar(em), inclusive, se o valor depositado satisfaz a obrigação. No silêncio, será considerado quitada a obrigação imposta na sentença e a execução será julgada extinta. Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE nesta Comarca a partir de 30/09/2019 (Comunicado Conjunto nº 1514/2019, DJE de 10/09/2019), e a fim de possibilitar o levantamento de valores, quando de seu deferimento, providencie o(a,s) exequente(s) o preenchimento do formulário MLE disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Deverá, ainda, ser observado no momento do preenchimento do MLE o determinado no Comunicado CG nº 12/2024, publicado no DJE em 16.01.2024, página 155, deverá constar no campo "Nome do credor (beneficiário) do levantamento", o nome da parte credora, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação (Item 1 e 1.1). Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
TJSP · Foro de Santa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000335-95.2025.8.26.0534 (processo principal 1000038-71.2025.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Edson Pinheiro Bueno - Quando do levantamento da suspensão anotar código 12066 - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
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