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Publicações do processo
0000335-37.2026.5.07.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT7
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT7 · 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000335-37.2026.5.07.0018 RECLAMANTE: FRANCISCA ERICA SOUSA PEREIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2117b7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FRANCISCA ERICA SOUSA PEREIRA (RECLAMANTE), EM FACE DE BANCO BRADESCO S.A. (RECLAMADA), DECIDO: 1. REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; 2. REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DEFERIR À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; 3. ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PARA EXTINGUIR, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AS PARCELAS COM EXIGIBILIDADE ANTERIOR A 12/03/2021; 4. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE, NOS LIMITES E PARÂMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, AS SEGUINTES PARCELAS: A) DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O PARADIGMA DANIEL FROTA BEZERRA, NO PERÍODO DE 01/05/2021 A 16/09/2025, DATA DA DISPENSA, INCLUSIVE QUANTO AO INTERREGNO POSTERIOR A 01/08/2025, EM QUE AMBOS PASSARAM A EXERCER A FUNÇÃO DE GERENTE DE NEGÓCIO E ATENDIMENTO, COM REFLEXOS EM DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, HORAS EXTRAS EVENTUALMENTE PAGAS NO PERÍODO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E FGTS COM A MULTA DE 40%; B) DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM A PARADIGMA IZABELLE RIANNY VALENTE BEZERRA, NO PERÍODO DE 01/05/2021 A 31/03/2023, OBSERVADO O CRITÉRIO DA MAIOR DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PARADIGMAS NESSE INTERREGNO, COM OS MESMOS REFLEXOS DA ALÍNEA ANTERIOR; C) DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, LIMITADAS AO PERÍODO DE DEFERIMENTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL FIXADO NAS ALÍNEAS ANTERIORES; 5. JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL QUANTO AO PERÍODO DE 12/03/2021 A 30/04/2021, EM QUE A RECLAMANTE ESTAVA LOTADA EM AQUIRAZ, BEM COMO QUANTO AOS MESES EM QUE O PARADIGMA VÁLIDO NÃO PERCEBER SALÁRIO-BASE SUPERIOR AO DA RECLAMANTE, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO; 6. CONDENAR A RECLAMADA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMANTE; 7. CONDENAR A RECLAMANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS IMPROCEDENTES, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMADA. ESSA OBRIGAÇÃO FICA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE CONHECIMENTO PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 640,00, CALCULADAS À RAZÃO DE 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 32.000,00, ORA ARBITRADO. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
Intimação
TRT7 · 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000335-37.2026.5.07.0018 RECLAMANTE: FRANCISCA ERICA SOUSA PEREIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2117b7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FRANCISCA ERICA SOUSA PEREIRA (RECLAMANTE), EM FACE DE BANCO BRADESCO S.A. (RECLAMADA), DECIDO: 1. REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; 2. REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DEFERIR À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA; 3. ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PARA EXTINGUIR, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AS PARCELAS COM EXIGIBILIDADE ANTERIOR A 12/03/2021; 4. JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE, NOS LIMITES E PARÂMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTAÇÃO, AS SEGUINTES PARCELAS: A) DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O PARADIGMA DANIEL FROTA BEZERRA, NO PERÍODO DE 01/05/2021 A 16/09/2025, DATA DA DISPENSA, INCLUSIVE QUANTO AO INTERREGNO POSTERIOR A 01/08/2025, EM QUE AMBOS PASSARAM A EXERCER A FUNÇÃO DE GERENTE DE NEGÓCIO E ATENDIMENTO, COM REFLEXOS EM DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, HORAS EXTRAS EVENTUALMENTE PAGAS NO PERÍODO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E FGTS COM A MULTA DE 40%; B) DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM A PARADIGMA IZABELLE RIANNY VALENTE BEZERRA, NO PERÍODO DE 01/05/2021 A 31/03/2023, OBSERVADO O CRITÉRIO DA MAIOR DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PARADIGMAS NESSE INTERREGNO, COM OS MESMOS REFLEXOS DA ALÍNEA ANTERIOR; C) DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS, LIMITADAS AO PERÍODO DE DEFERIMENTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL FIXADO NAS ALÍNEAS ANTERIORES; 5. JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL QUANTO AO PERÍODO DE 12/03/2021 A 30/04/2021, EM QUE A RECLAMANTE ESTAVA LOTADA EM AQUIRAZ, BEM COMO QUANTO AOS MESES EM QUE O PARADIGMA VÁLIDO NÃO PERCEBER SALÁRIO-BASE SUPERIOR AO DA RECLAMANTE, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO; 6. CONDENAR A RECLAMADA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMANTE; 7. CONDENAR A RECLAMANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS IMPROCEDENTES, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMADA. ESSA OBRIGAÇÃO FICA SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE CONHECIMENTO PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 640,00, CALCULADAS À RAZÃO DE 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 32.000,00, ORA ARBITRADO. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA ERICA SOUSA PEREIRA
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