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Publicações do processo
0000334-96.2019.8.26.0154
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0000334-96.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Evailson Aparecido da Silva - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Evailson Aparecido da Silva, MTR: 1134233-4, RG: 28785914, RJI: 170314973-06, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: GABRIEL DA SILVA CORNÉLIO (OAB 458996/SP), RAFAELA JORGE FACHINI (OAB 449726/SP)
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