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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0000334-75.2026.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eliana Sumi - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Fls. 23/24: em atendimento ao § 3º do art. 3º do Provimento CSM Nº 2.753/2024, que estabelece que compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, a entidade devedora demonstra o pagamento da requisição de pequeno valor expedida. Isto posto, no prazo de 30 dias deverá a parte exequente manifestar-se sobre o pagamento noticiado. Após, havendo concordância expressa ou tácita, tornem os autos conclusos para fins de extinção da execução. Int. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP)
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0000334-75.2026.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Juliana Garcia Mariano Tirabassi - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - À parte requerente: manifeste-se sobre o depósito realizado pela entidade devedora diretamente na conta informada pela parte requerente, assim como sobre a extinção do presente requisitório, nos termos do 924, II, do CPC. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO (OAB 352777/SP)
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